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Advogado previdenciário: como contatar?

No INSS, sabemos que nem sempre é fácil conseguir a liberação de benefícios, até mesmo acessar informações pode ser complicado. Por isso, você pode precisar de um Advogado Previdenciário. Acompanhe!

O advogado previdenciário é responsável por realizar a defesa administrativa e judicial de pessoas que precisam do INSS e da Previdência Social.

Ou seja, quando você tiver problemas para receber seu benefício, como auxílio-doença, aposentadoria, pensão, BPC LOAS, licença-maternidade e outros, é possível contar com o apoio desse advogado especialista.

Além disso, o advogado previdenciário também atua a favor daqueles que já são aposentados ou pensionistas do INSS, caso tenham o benefício suspenso ou se foi aprovado em valor abaixo do correto.

Vamos conhecer mais detalhes!

O que faz um Advogado Previdenciário?

O advogado previdenciário atua em uma importante área do Direito: a Previdência Social. Assim, luta pela defesa das pessoas que precisam receber algum benefício, mas foi negado pelo INSS.

Por falar em INSS, ele é o órgão responsável por fazer toda a operação da Previdência Social, que é um seguro social para os trabalhadores brasileiros.

Então, é uma questão complexa e com muitas regras. Por isso, é necessário ter advogados especializados na área previdenciária, para cuidar de interesses da população.

Isso porque, apesar de ser direito dos trabalhadores, é bastante comum que o INSS reprove os pedidos de benefícios, justamente no momento que você mais precisa.

Nessa situação, o advogado previdenciário pode aplicar todo o conhecimento teórico e prático para ajudar na solução desses problemas.

Assim, é possível que você consiga a aprovação do benefício, além de revisão do valor e outras soluções relacionadas à Previdência Social.

Por que contratar um advogado especialista?

Você conheceu agora como o advogado previdenciário atua, então, é possível entender um pouco mais sobre os motivos e benefícios de contratar um profissional especialista.

Mas quero fazer uma comparação com um médico, pois, quando você está com algum problema de saúde, é provável que procure um médico especialista nessa situação, não é mesmo?

Com o advogado não deve ser diferente, até porque também existe um problema que precisa ser resolvido. E o advogado previdenciário é o recomendado para te ajudar em questões sobre o INSS.

Além disso, justamente por ser especialista, esse profissional conhece a fundo as leis da Previdência Social e sabe como lidar com os problemas do dia a dia.

Portanto, as falhas durante o processo administrativo ou judicial podem fazer com que você não receba os seus direitos.

É por isso que, nas situações sobre o INSS, recomendo que você fale com um advogado especialista em direito previdenciário.

Sou obrigado a contratar um advogado previdenciário?

Você não é obrigado a contratar um advogado, até porque é possível fazer sozinho todos os procedimentos no INSS, seja pelo telefone 135 ou no Meu INSS.

No entanto, este profissional é especialista nos assuntos sobre Previdência, porque estuda e lida com isso todos os dias. Então, ele sabe os caminhos para conseguir a aprovação do seu pedido de benefício.

Portanto, existem casos em que o advogado previdenciário pode ser essencial para conseguir o seu benefício.

São situações como o recurso administrativo após a negativa do seu pedido, a análise e solicitação de correção do extrato previdenciário (CNIS), a revisão da aposentadoria e muitos outros assuntos.

Então, se você tiver dúvidas ou problemas em relação aos benefícios do INSS, recomendo procurar um advogado especialista em Previdência.

Em quais situações posso contar com um advogado previdenciário?

O advogado especialista em Previdência Social pode lhe auxiliar para conseguir os benefícios, em especial, quando o INSS nega o seu pedido.

Em caso de negativa do benefício, é necessário entrar com recurso no INSS e, em algumas situações, com processo na Justiça.

Veja agora os principais benefícios do INSS que o advogado pode lhe ajudar a conseguir, caso você tenha direito:

Aposentadorias

Na Previdência Social, existem várias categorias de aposentadoria. Assim, é possível receber a aposentadoria por tempo de contribuição, idade, rural, especial e outras.

Por exemplo, a aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício para o trabalhador que se aposenta após ter completado o período mínimo de pagamentos ao INSS e a idade mínima. Veja os requisitos:

  • Mulher
    • mínimo de 30 anos de contribuição
    • 62 anos
  • Homem
    • mínimo de 35 anos de contribuição
    • 65 anos

Agora, a aposentadoria especial é um benefício do INSS para o trabalhador que exerce atividades em condições que podem causar prejuízos à sua saúde e integridade física.

Nesse caso, é considerada a sua exposição no trabalho a agentes químicos, físicos e periculosos. Portanto, eles são prejudiciais a você e à sua saúde.

É por essa razão que existe a aposentadoria especial, em que você se aposenta mais cedo, justamente para preservar a sua saúde.

Pensão por morte

pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do trabalhador que faleceu, desde que ele pagasse a Previdência Social ou já tivesse se aposentado.

Os dependentes podem ser os filhos, o cônjuge ou companheiro(a), os pais e os irmãos, sendo que em alguns casos é preciso comprovar dependência econômica.

Auxílio-doença

auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS no momento em que você estiver incapacitado para o trabalho, seja por doença ou acidente (dentro ou fora do trabalho).

Nesse auxílio, a incapacidade precisa ser de maneira total e temporária. Ou seja, a doença ou acidente o impede de trabalhar apenas por algum tempo.

Atualmente, o auxílio-doença é chamado de benefício por incapacidade temporária. E é preciso ter ao menos 12 contribuições ao INSS para ter direito ao benefício.

Auxílio-acidente

Esse benefício é pago apenas nos casos de acidente do trabalho, ou por doença causada pelo trabalho, quando esses problemas causam sequelas permanentes e o trabalhador fica com a capacidade reduzida.

No auxílio-acidente, a vantagem é que ele é pago após o seu retorno ao trabalho e pode ser recebido junto ao seu salário de todo mês.

Porém, apenas o trabalhador que exerce as atividades com carteira assinada tem direito a esse auxílio. Estão excluídos os autônomos, empresários e MEIs.

O trabalhador que é empregado (CLT) não precisa cumprir o período de carência, ou melhor, não existe um tempo mínimo de pagamentos ao INSS para receber esse benefício.

Aposentadoria por invalidez

aposentadoria por invalidez é um benefício pago nos casos de doença ou acidente que causou a sua incapacidade permanente para o trabalho.

Apesar de ter o nome aposentadoria, não se trata de uma aposentadoria comum em que é exigida idade mínima e muitos anos de contribuição. Agora, a aposentadoria por invalidez tem o nome de benefício por incapacidade permanente.

Essa aposentadoria é muito parecida com o auxílio-doença; porém, ela é paga quando existe uma incapacidade permanente para o trabalho ou, em regra, por no mínimo 2 anos.

Licença-maternidade

licença-maternidade é o período em que a mulher precisa se afastar das atividades em razão do nascimento do filho, adoção ou guarda judicial, além do aborto não criminoso.

No período da licença de 120 dias, a trabalhadora pode ter o direito de receber o salário-maternidade da Previdência Social.

Mas, existem casos em que os homens também têm direito à licença-maternidade e recebem o valor do salário-maternidade.

O trabalhador pode ter direito de receber o benefício nos casos de adoção ou guarda para fins de adoção, falecimento da mãe ou abandono do lar pela mãe ou outro segurado que tinha direito ao salário-maternidade.

BPC LOAS

BPC LOAS é chamado de aposentadoria para pessoas de baixa renda, afinal, nem todo mundo tem condições de pagar o INSS e, assim, não pode ficar abandonado pelo governo.

O BPC LOAS pode ser pago para as pessoas que nasceram no Brasil ou foram naturalizadas aqui. Todos devem provar que moram no Brasil.

Para conseguir o BPC LOAS, você não precisa pagar o INSS, mas precisa provar que não tem condições de garantir o próprio sustento.

Outros benefícios

Além desses benefícios que são aqueles mais solicitados ao INSS, também é possível contar com o apoio de um advogado especializado para essas situações:

  • Planejamento Previdenciário
  • Revisão de aposentadoria, inclusive os valores
  • Atualização de dados no Extrato Previdenciário (CNIS)
  • Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso
  • Solicitação de cópia e vistas de processo administrativo previdenciário

Esses são exemplos de vários benefícios e serviços em que você pode solicitar o apoio jurídico de um advogado previdenciário.

Com isso, é possível que você tenha menos complicações para conseguir receber o seu benefício do INSS.

Reforma da Previdência

A reforma da Previdência começou a ser aplicada a partir de 13/11/2019. Desde então, tem causado muita polêmica, até porque ainda não trouxe ganhos efetivos ao trabalhador.

Veja as principais alterações trazidas pela reforma da Previdência que passou a valer em novembro de 2019:

  • Novos descontos do INSS: agora, a maneira de calcular o desconto do INSS será de forma progressiva (veja aqui);
  • Idade mínima: agora, a idade mínima para aposentadoria é de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens;
  • Tempo de contribuição: o mínimo é de 15 anos tanto para as mulheres quanto para os homens que começaram a trabalhar antes da reforma valer; porém, os homens que começaram a trabalhar de 13/11/2019 em diante, o tempo mínimo será de 20 anos;
  • Valor da aposentadoria: a reforma alterou a maneira de calcular o valor da aposentadoria; para receber 100% da média de salários recebidos durante a vida, as mulheres precisam contribuir por 35 anos e os homens por 40 anos;
  • Pensão por morte: o cálculo da pensão por morte também foi alterado; o novo benefício será de 60% do valor normal do benefício, somado a 10% por cada dependente adicional (se houver);
  • Aposentadoria especial: o trabalhador que tem sua rotina em exposição a agentes químicos, físicos e biológicos, continua recebendo esse benefício, porém, não pode mais converter o período especial em tempo comum, além de trabalhar mais anos para receber o valor integral;
  • Servidor público: no momento da aposentadoria, os servidores públicos terão de contribuir por 25 anos, sendo 10 anos de serviço público e ao menos 5 no mesmo cargo em que vai se aposentar; a idade mínima agora é de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.

São muitas regras que mudaram, não é mesmo? Então, é importante contar com um advogado especialista em direito previdenciário para analisar as novas regras que são aplicadas a você.

Planejamento previdenciário

Atualmente, a procura pelo planejamento previdenciário tem aumentado, justamente por conta de todas essas mudanças que aconteceram.

Nesse planejamento, é feita uma consultoria em que é avaliado quando você poderá se aposentar e qual o valor ideal que deve contribuir para ter uma aposentadoria com valor mais alto.

Por isso, de agora em diante, o planejamento é algo que será mais falado e requisitado. Porque assim o trabalhador tem uma previsão do que vai receber no futuro.

Agora, se você tiver dúvidas ou problemas em relação aos benefícios do INSS, recomendo que procure uma advogada especialista em Previdência.

A advogada especialista vai analisar o seu caso e agir para resolver a situação, evitando transtornos irreversíveis, como a perda de um direito ou benefício que poderia auxiliar por uma vida inteira.


Fonte: Mota Advogados

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