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Profissional liberal: qual valor devo pagar de INSS?

O valor mensal que o profissional liberal deve pagar de INSS, é um assunto que gera muitas dúvidas para esses profissionais. Por isso, vou explicar agora todos os detalhes!

Em regra, o profissional liberal deve ter formação em sua área de atuação, seja um curso técnico ou graduação no ensino superior.

Após a formação, precisam se inscrever em determinada entidade de classe ou conselho profissional, como OAB, CRM, CRECI, CRC, CAU, CREA e outros.

Portanto, em geral, são profissionais das áreas relacionadas à medicina, advocacia, contabilidade, arquitetura, engenharia, imprensa, corretagem de imóveis e outros.

Profissional liberal é igual autônomo? Não! Apesar de a maioria dos profissionais liberais trabalharem por conta própria, algo semelhante aos autônomos, temos algumas diferenças.

autônomo não precisa de formação em curso técnico ou graduação para atuar na sua profissão. Por isso, podem ser profissionais como esteticista, cabeleireiro, representante comercial, diarista e outros.

Além disso, o autônomo pode se cadastrar como Microempreendedor Individual – MEI, algo que, em regra, não é permitido ao profissional liberal.

Valor que o profissional liberal deve pagar ao INSS

De início, o profissional liberal deve escolher entre os planos de 11% ou 20% de alíquota para o INSS, depende da sua decisão e, também, da regra em que você se encaixa.

Também, em razão do aumento anual do salário-mínimo, o valor mensal de contribuição do profissional liberal para o INSS também sofre reajustes anuais.

Portanto, não se trata de um valor fixo, mas de uma porcentagem sobre o salário ou remuneração.

Assim, após fazer o seu cadastro no INSS, você deve escolher o plano em que deseja contribuir para a Previdência Social. Atualmente, existem 2 planos para o profissional liberal. Veja!

1. Plano normal

Nesse plano, a alíquota é de 20% conforme o seu faturamento mensal como profissional liberal, mas limitado ao Teto do INSS. Aqui, não existe nenhuma restrição quanto aos benefícios.

No INSS, o profissional liberal é chamado de contribuinte individual. Por isso, na Guia da Previdência Social (GPS), você deve utilizar os seguintes códigos:

  • 1007 – Contribuinte individual – mensal;
  • 1104 – Contribuinte individual – trimestral.

O pagamento deve ser feito até o dia 15 de cada mês ou, ainda, da seguinte maneira em caso de pagamento trimestral:

TrimestreQuando deve ser pago
janeiro, fevereiro e marçoEntre 1º a 15 de abril
abril, maio e junhoEntre 1º a 15 de julho
julho, agosto e setembroEntre 1º a 15 de outubro
outubro, novembro e dezembroEntre 1º a 15 de novembro

2. Plano simplificado de contribuição

Nesse plano, a alíquota é de 11% apenas sobre 1 salário-mínimo. E só pode contribuir nesse plano o profissional liberal que não presta serviços a pessoa jurídica (empresas).

Em razão dessa contribuição menor, os benefícios do INSS serão de apenas 1 salário-mínimo, inclusive a aposentadoria.

Apesar de ter direito aos benefícios do INSS, quem contribui no plano simplificado também não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição ou transferir esse período para outros regimes de Previdência.

No INSS, agora sabemos que o profissional liberal é chamado de contribuinte individual. Por isso, na Guia da Previdência Social (GPS), você deve utilizar os seguintes códigos:

  • 1163 – Contribuinte individual – mensal
  • 1180  – Contribuinte individual – trimestral

O pagamento deve ser feito até o dia 15 de cada mês ou, ainda, da seguinte maneira em caso de pagamento trimestral:

TrimestreQuando deve ser pago
janeiro, fevereiro e marçoEntre 1º a 15 de abril
abril, maio e junhoEntre 1º a 15 de julho
julho, agosto e setembroEntre 1º a 15 de outubro
outubro, novembro e dezembroEntre 1º a 15 de novembro

O INSS dá a possibilidade de mudar de plano a qualquer momento, você só precisa alterar o código no momento de preencher a GPS. Também é possível pagar as diferenças retroativas para ter um benefício maior.

Porém, recomendo que consulte uma advogada especialista em INSS para ver se vale a pena essa mudança, pois você pode acabar pagando um valor maior sem ter um retorno futuro.

Pagar o INSS como profissional liberal

Primeiro, você deve fazer seu cadastro para conseguir pagar o INSS como profissional liberal. Em outro artigo que publiquei aqui no blog, expliquei todos os detalhes (clique aqui). Mas vou mostrar abaixo um resumo desse tutorial: 

  1. Inscrição no PIS (Programa de Integração Social): se você trabalhou com carteira assinada, então, já tem esse número; se não, é possível se inscrever aqui;
  2. Escolha o tipo de contribuição: o profissional liberal pode se cadastrar em pagar a alíquota de 11% sobre o salário-mínimo ou, ainda, 20% sobre a remuneração (conforme expliquei acima);
  3. Preencher a Guia da Previdência Social (GPS): o preenchimento pode ser pelo site ou de forma manual.

Clique aqui e veja todos os detalhes para se cadastrar no INSS como profissional liberal. Agora, vamos conhecer o porquê você deve pagar o INSS.

Por que devo pagar o INSS?

O INSS é o órgão responsável pela operação da Previdência Social, que é um seguro social para trabalhadores brasileiros. Assim, nos momentos em que você precisar, pode contar com algum benefício.

Quais benefícios? Dentre eles, estão o auxílio-doençaauxílio-acidentesalário-maternidade, além da aposentadoria.

Esses benefícios podem ser essenciais para a sobrevivência do profissional liberal, visto que você não tem carteira assinada. Então, essa é uma forma de ter mais segurança no dia a dia.

Resumindo

O profissional liberal deve pagar o INSS todo mês, com base nos planos de 11% ou 20% de alíquota. Isso depende da sua decisão e, também, da regra em que você se encaixa.

Inclusive, é preciso ter atenção na hora de pagar o INSS e não deixar de pagar em dia ou, ainda, em valor menor que o salário mínimo, porque isso pode o prejudicar quando precisar de algum benefício e, até mesmo, quando for se aposentar.

De toda forma, recomendo que consulte uma advogada especialista em Previdência para saber os detalhes que envolvem a sua profissão e o INSS, além de fazer um Planejamento Previdenciário. Assim, você garante o melhor benefício no futuro.


Fonte: Mota Advogados

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